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Africanistas temem proibição de sacrifícios de animais
(quarta-feira, 18 de outubro de 2006 - Zero Hora)
Código estadual veta mortes em que haja maus-tratos ou sofrimento
Fabiano Burkhardt | Especial | ZH
A interpretação de uma lei estadual criada para proteger os animais de atos de crueldade está deixando em alvoroço os terreiros gaúchos. Adeptos de cultos de origem africana temem que o Código Estadual de Proteção aos Animais seja usado para proibir o sacrifício de animais em práticas religiosas.
O texto da lei não proíbe os sacrifícios, mas estabelece regras para o abate. Antes de ser morto, o animal deve ser anestesiado, de modo a não sentir dor no momento da sangria. A regra dificilmente seria aplicada nos terreiros, afirmam ambientalistas. Segundo o veterinário José Ricardo Canceco, integrante da Associação Riograndense de Proteção aos Animais (Arpa), o ambiente ao qual os animais são expostos durante um culto afro-brasileiro já seria causa de sofrimento.
- O animal fica em pânico com a gritaria, e depois é morto de forma cruel - afirma.
O risco de essa interpretação prevalecer em futuras ações judiciais levou os africanistas a pedirem a inclusão de uma emenda na lei assegurando a liberdade de culto.
- O código é bom, mas o texto é dúbio e dá margem ao preconceito. Como é que os juízes vão interpretar a lei? Em programas de TV, fomos chamados até de seguidores do demônio - afirma o babalorixá Pedro de Oxum Docô, de Porto Alegre.
Em abril, a presidente de um centro espírita de umbanda de Rio Grande foi condenada a 30 dias de prisão em regime aberto em razão de reclamações de vizinhos irritados com o som de tambores e atabaques.
Na sentença, criticada pelos africanistas, o juiz mencionou o sacrifício de animais ao explicar os motivos da condenação.
O autor do projeto que deu origem ao código, o deputado estadual e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular Manoel Maria (PTB), assegura que não há restrições aos cultos africanistas. Mas, segundo o vereador Beto Moesch (PP), que trabalhou na redação do texto quando era assessor da Comissão de Saúde da Assembléia, em 1999, o "espírito" da lei era limitar a matança de animais.
- Não é proibido matar, a lei só proíbe os maus-tratos. Mas como é que os terreiros serão fiscalizados? Como é que se vai matar o bicho sem submetê-lo a uma crueldade? - questiona.
A presidente da Fundação Zoobotânica do Estado, Verena Nygaard, admite que os sacrifícios podem ser interpretados como um ato de crueldade, apesar da garantia constitucional de liberdade de culto assegurar o respeito às práticas religiosas. Segundo Verena, a fundação está elaborando o decreto de regulamentação do código, mas a lei só poderia ser alterada, como pretendem os africanistas, por meio de um projeto aprovado pela Assembléia.
Há um debate sobre o assunto previsto para quinta-feira, ao meio-dia, no Auditório Dante Barone, da Assembléia.
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