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Validade de casamento Afro será julgado
(notícia de 27/6/2002)
Justiça
Validade de casamento afro será julgada
Reconhecimento legal da união significaria equiparar religiões africanas a outras igrejas
Itamar Melo
O Tribunal de Justiça gaúcho avalia hoje se um casamento realizado em um centro de umbanda tem validade como prova da união estável.
O julgamento, previsto para as 14h, está mobilizando babalorixás e seguidores de credos como o candomblé, o xangô e o tambor de mina, que prometem tomar as dependências do tribunal. Para eles, o reconhecimento do Judiciário significaria equiparar as religiões de origem africana a outras igrejas.
A autora da ação é a comerciaria Gorete Catarina Dorneles Machado, 42 anos, moradora da zona leste de Porto Alegre. Ela se casou com o funcionário do correio Renato Fernando Guedes em 1983, no Centro de Umbanda Cacique Peri. Não houve casamento civil.
Os dois viveram juntos até a morte de Renato, em 1997. Desde então, ela disputa a herança e a pensão previdenciária deixada pelo companheiro com a mulher com quem ele teve um filho.
No embate para ter sua união estável com Renato reconhecida, a comerciaria tem como prova principal a certidão de casamento expedida pelo terreiro de umbanda. A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decide hoje se esse documento permite que se reconheça a união entre Gorete e Renato.
– Formalmente, o Estado brasileiro é laico, mas na prática o catolicismo e as igrejas protestantes são favorecidos. Queremos com o presente caso que o Judiciário reconheça que um casamento realizado pela umbanda tem os mesmos efeitos legais do que o realizado em qualquer outra religião. Trata-se de uma extraordinária oportunidade para a Justiça dizer não à discriminação e à intolerância religiosas – afirma o advogado Hédio Silva Jr., da ONG paulista Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), que se ofereceu para defender Gorete.
O Ceert procurou a comerciaria há cerca de duas semanas. A iniciativa surpreendeu Gorete, que vinha sendo assistida por um defensor público.
– Eu e meu marido acreditávamos que o casamento na umbanda, que era a nossa religião, valia como qualquer outra. Nunca pensamos em fazer o registro civil. Fiquei assustada quando o pessoal da ONG me falou da importância do caso e disse que eu estava requerendo algo que nunca havia sido pedido – diz Gorete.
O julgamento desta tarde deixou exultantes os seguidores das religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. O baiano Jayro Pereira de Jesus, adepto do candomblé e formado em Ciências da Religião, afirma que o resultado é aguardado com avidez pelos seguidores de todos as crenças afro-brasileiras.
Sacerdotes de municípios como Gravataí, Guaíba e Viamão devem estar presentes no tribunal.
– Esse caso é inédito no Brasil. O reconhecimento jurídico desse casamento vai interferir na imagem da população e elevar a auto-estima dos adeptos. Também vai redimensionar a teologia africana e dar a ela status idêntico ao das outras religiões. O benefício é incalculável – avalia Jesus, que estuda o assunto desde 1989 e faz pós-graduação na Escola Superior de Teologia (EST), em São Leopoldo.
Entenda o Caso
• Em 1983, Gorete Catarina Dorneles Machado casou-se com Renato Fernando Guedes em um centro de umbanda da Capital. O casal nunca efetuou o registro civil do matrimônio
• Com a morte de Guedes, uma mulher com quem ele teve um filho requereu herança e pensão previdenciária, alegando que os dois mantiveram uma relação de união estável
• Para provar que era quem tinha a união estável com Guedes, Gorete apresentou à Justiça a certidão de casamento concedida pela casa de Umbanda
• O Tribunal de Justiça julga hoje se a certidão tem validade legal e pode permitir o reconhecimento da união estável
Como é o casamento nas religiões de origem africana:
• As religiões brasileiras de origem africana (candomblé, umbanda, tambor de mina e xangô) realizam cerimônias de batismo, de iniciação e de casamento
• Uma ata é lavrada em cada ocasião. A transcrição da ata funciona como certidão
• Os casamentos ocorrem nos terreiros, têm padrinhos e são celebrados por sacerdotes (babalorixás ou iyalorixás)
• A troca de alianças é disseminada
• Textos sagrados africanos são lidos durante o ritual, durante o qual os noivos costumam lavar as mãos e o rosto em água misturada com ervas e folhas. Essa mistura também é bebida. Na umbanda, ocorre até mesmo a leitura de trechos da Bíblia
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