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Deputados aprovam sacrifício de animais em cultos afros
(notícia de 29/10/2003)
A comunidade afro-religiosa lotou hoje (29) as galerias do plenário e vibrou com a aprovação do projeto de lei (282/2003) de autoria do deputado Edson Portilho (PT), que autoriza o sacrifício de animais em práticas religiosas. A matéria recebeu 32 votos favoráveis e dois contrários. Por ser um tema polêmico, a matéria somente entrou na pauta de votações após acordo unânime dos líderes, ao final da sessão plenária.
Como o artigo 2º da Lei nº 11.915, de autoria do deputado Manoel Maria (PTB), veda ofensa ou agressão física de animais, bem como sujeitá-los a qualquer tipo de experiência que cause sofrimento, o deputado Edson Portilho justificou que o projeto aprovado - construído com o apoio do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e do Executivo -, visa a garantir o direito de expressão livre de credo, evitando que as religiões de matriz africana, símbolo de resistência da cultura de seus antepassados, sejam inibidas pelo dispositivo.
“As práticas realizadas nos rituais não estão enquadradas no código, não existe nenhuma crueldade. O que existe é uma sacralização desses animais, que são venerados e depois consumidos pelos próprios religiosos ou doados para entidades carentes”, afirmou Portilho.
Autor do Código de Proteção dos Animais, o deputado Manoel Maria (PTB) disse que o objetivo único de criação deste código é garantir a proteção e o respeito aos animais, sem desrespeitar qualquer religião. Ele entende que “a liberação para as religiões de matriz africana oficializa a matança, simplesmente”.
O presidente da Associação Protetora dos Animais, Airton Marcolino, manifestou-se contra a aprovação do projeto em razão da maneira como são sacrificados os animais. “Recebo diversas denúncias de pessoas vizinhas aos templos religiosos, que utilizam essas práticas, e já encontrei diversos animais com vida, mas machucados, após os cultos”, comentou.
Pedro de Oxum Docô, babalorixá, explicou que o sacrifício de animais em práticas da religião africana tem o objetivo de engrandecer a vida, sendo proibido matar um animal em vão. Segundo ele, 96% dos animais oferecidos em sacrifício em sua casa, são congelados e doados para a comunidade carente do bairro Partenon, em Porto Alegre. Pedro de Oxum defendeu a liberação para que seja assegurado o direito de religiosidade no Brasil e, especificamente, num Estado que tem um grande consumo de carne.
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